Prazo para aposentados e pensionistas pedirem devolução de descontos indevidos no INSS é prorrogado até fevereiro de 2025; saiba como contestar online, por telefone ou nos Correios.
O Governo Federal ampliou o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem a devolução de valores descontados indevidamente de seus benefícios. O período, que encerraria nesta sexta-feira (14), agora segue aberto até 14 de fevereiro de 2025.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante sessão da CPMI do INSS, após reunião entre o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o parlamentar, todos os beneficiários que registrarem contestação — inclusive aqueles que afirmarem não ter se filiado a nenhuma associação e não apresentarem provas formais — terão direito à restituição dos valores, desde que confirmada a irregularidade.
Bilhões já foram devolvidos
De acordo com dados oficiais, mais de R$ 2,5 bilhões já foram restituídos a 3,7 milhões de segurados em todo o país. As devoluções estão ligadas à Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou cobranças fraudulentas de mensalidades associativas entre 2019 e 2025.

A operação revelou um esquema em que aposentados e pensionistas tiveram descontos aplicados em seus benefícios sem qualquer autorização prévia.
Como contestar os descontos?
Os segurados que ainda não solicitaram o ressarcimento podem registrar a contestação de forma simples e gratuita, por meio dos canais oficiais do INSS:
- 💻 Aplicativo ou site “Meu INSS” – acesso com CPF e senha da plataforma Gov.br.
- ☎️ Central 135 – atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h (ligação gratuita).
- 🏤 Agências dos Correios – mais de 5 mil unidades oferecem suporte presencial e gratuito para o serviço.
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