sábado, 27 de novembro de 2021
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Adaptação de brinquedos dos parques para crianças com deficiência vira lei em Parnaíba

Aprovado em votação realizada na terça (16/03) na Câmara Municipal de Parnaíba, litoral do estado, o projeto de lei nº 4.678 que prevê a instalação, em espaços de uso público, de brinquedos adaptados e equipamentos desenvolvidos para lazer e recreação de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

A matéria, de autoria do vereador Edcarlos Gouveia, que é líder do Progressistas na Câmara de Parnaíba, tem como principal objetivo promover a inclusão social e a integração entre as crianças.

A instalação de brinquedos adaptados em áreas de esporte e lazer permitirá que a criança com deficiência desfrute do prazer de brincar com liberdade, em perfeita harmonia com as outras crianças.

“É de suma importância um projeto desse nível, porque hoje sabemos que existe uma preocupação mundial relacionada a inclusão de pessoas com deficiência. Nós precisamos, digo nós que temos filhos com deficiência, ter um olhar diferente, um olhar mais inclusivo, justamente porque estamos falando de pessoas excluídas pela sociedade. Portanto, estamos trabalhando, através desse projeto de lei, para proporcionar uma qualidade de vida ainda melhor para nossas crianças.”, afirmou Edcarlos Gouveia.

A Lei Ordinária de nº 4.678 solicita que os brinquedos instalados em praças de esportes e lazer, parques de diversões, públicos e privados, localizados dentro do município de Parnaíba, façam uma adaptação de no mínimo 5% para utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Nos locais já equipados, esse percentual poderá ser atingido de forma gradual, de acordo com a programação de manutenção e substituição dos brinquedos e equipamentos já existentes. Além disso, as estruturas devem atender os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Veja em nosso Vídeo o que Vereador Edcarlos Gouveia falou sobre a importância da implementação desta Lei no Municipio de Parnaíba.

Brincar é essencial, um direito garantido por lei e preconizado pela ONU desde 1959. A Declaração Universal dos Direitos da Criança, aprovada na Assembleia Geral das Nações Unidas em 1959 e fortalecida pela Convenção dos Direitos da Criança de 1989, enfatiza: “Toda criança terá direito a brincar e a divertir-se, cabendo à sociedade e às autoridades públicas garantirem a ela o exercício pleno desse direito.”

“Esse direito permite que crianças possam brincar livremente, e partir de agora será um direito prevalecido também para crianças com alguma deficiência, pois estamos falando de ampliação e acessibilidade aqui em Parnaíba. Nossas crianças com deficiência não serão privadas de usufruir de playgrounds ou praças públicas. Direito é para todos.”, finalizou o vereador.

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