12/07/2024

Entenda por que Gracinha não pode ser candidata a prefeita em Parnaíba

Nos meandros da política piauiense, Gracinha Mão Santa emerge como uma figura singular, desempenhando o papel de única voz de oposição direta ao governador Rafael Fonteles na Assembleia Legislativa do Piauí. Enquanto seu pai, Mão Santa, encerra seu segundo mandato como prefeito de Parnaíba com quase 90% de aprovação e sendo o cabo eleitoral mais desejado desse pleito, surge a indagação sobre a possibilidade de Gracinha alçar voos mais altos e pleitear a prefeitura da cidade para dar continuidade ao trabalho de seu pai.

No entanto, os desafios surgem quando se considera a legislação eleitoral que impõe restrições à candidatura de parentes de primeiro grau. Com Mão Santa à frente da prefeitura de Parnaíba em seu segundo mandato, Gracinha encontra-se frente a uma encruzilhada jurídica que a impede, pelo menos em tese, de concorrer à prefeitura.

Entenda a questão jurídica

A proibição de parentes de primeiro grau se candidatarem ao mesmo cargo político, como o de prefeito, está fundamentada em princípios contidos na legislação eleitoral brasileira, buscando garantir a equidade, a pluralidade e a independência entre os poderes. O dispositivo legal que aborda essa restrição encontra-se na Lei Complementar nº 64/1990, mais especificamente no artigo 14, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988.

O mencionado dispositivo constitucional estabelece que são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Em outras palavras, a legislação proíbe que parentes próximos de chefes do Poder Executivo (Presidente, Governador, Prefeito) se candidatem ao mesmo cargo durante um período específico, geralmente seis meses antes do pleito. Essa medida visa evitar a formação de dinastias políticas, concentrando o poder em determinadas famílias, o que poderia comprometer a renovação democrática e a diversidade no cenário político.

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Qual a solução?

A legislação eleitoral estabelece um prazo para que o atual prefeito, Mão Santa, possa renunciar ao cargo de maneira a viabilizar a candidatura de sua filha, Gracinha Mão Santa, à prefeitura de Parnaíba. Conforme a Lei Complementar nº 64/1990, em seu artigo 1º, § 5º, inciso I, alínea “e”, estabelece que a inelegibilidade por parentesco até o segundo grau se aplica a seis meses antes do pleito. Portanto, considerando uma eleição municipal, que geralmente ocorre no primeiro domingo de outubro, o prazo para a renúncia do atual prefeito deve ocorrer até o início de abril do mesmo ano eleitoral.

Dessa forma, para que Gracinha Mão Santa possa se candidatar à prefeitura de Parnaíba, seu pai Mão Santa precisaria formalizar sua renúncia ao cargo de prefeito até o primeiro semestre do ano eleitoral, observando o prazo estabelecido pela legislação. Isso permitiria que Gracinha se enquadrasse nos requisitos legais para concorrer ao cargo, evitando possíveis implicações jurídicas relacionadas à inelegibilidade por parentesco próximo.

Opinião do Parnaibano

Gracinha Mão Santa encontra-se diante de uma encruzilhada política que exige uma decisão estratégica. A possibilidade de indicar um sucessor para dar continuidade ao legado político de sua família e, ao mesmo tempo, abrir caminho para suas próprias ambições eleitorais é uma escolha complexa. Ao optar por indicar um candidato que possa preservar as conquistas e objetivos traçados por seu pai, Mão Santa, Gracinha poderia garantir a estabilidade política local, consolidando seu papel como liderança influente na região. Além disso, essa estratégia poderia oferecer a ela a oportunidade de ser testada em futuras eleições estaduais, como, por exemplo, em 2026 para governadora, ampliando seu escopo político e fortalecendo sua posição para além das fronteiras municipais.

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