MP aciona prefeito de Cajueiro da Praia por nomeações irregulares na educação e pede suspensão dos atos e bloqueio de bens.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ingressou com uma ação civil por improbidade administrativa contra o prefeito de Cajueiro da Praia, Felipe Ribeiro, apontando irregularidades na nomeação de diretores e coordenadores da rede municipal de ensino. A ação pede, entre outras medidas, a suspensão imediata das designações e o bloqueio de bens do gestor.
Segundo o promotor Yan Walter Carvalho Cavalcante, responsável pelo caso, a administração municipal teria descumprido de forma reiterada a legislação local, que exige vínculo efetivo com o magistério para o exercício de funções de direção, supervisão e coordenação escolar.
Nomeações teriam descumprido lei municipal
A apuração teve início após representação do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Cajueiro da Praia, que questionou as designações de Thaís Rodrigues Damasceno Araújo, Pedro Felipe Silva Lima, Letícia Ribeiro Alves e Flaviana dos Santos Silva.
De acordo com o MP, os servidores nomeados não atendiam aos critérios legais exigidos, o que teria gerado descontentamento entre professores concursados e impacto negativo no ambiente escolar. Relatos colhidos durante a investigação apontam sentimento de insegurança profissional e questionamentos quanto à adoção de critérios técnicos na gestão educacional.
MP afirma que prefeito ignorou alertas formais
Ainda conforme a ação, o prefeito foi formalmente alertado sobre as irregularidades e chegou a ser convidado a firmar um Acordo de Não Persecução Cível, proposta que foi recusada. Mesmo após a atuação dos órgãos de controle, as nomeações teriam sido mantidas.
Para o Ministério Público, a conduta demonstra a persistência em atos administrativos incompatíveis com a legislação municipal, o que justificaria a intervenção do Judiciário para resguardar o interesse público.
Pedido inclui suspensão dos atos e bloqueio de bens
O MP estima um prejuízo inicial de R$ 75.513,00, correspondente aos valores pagos aos servidores investidos irregularmente. Entre os pedidos apresentados à Justiça estão:
- suspensão imediata das nomeações questionadas;
- proibição de novas designações fora dos critérios legais;
- apresentação da lista completa dos ocupantes dos cargos;
- aplicação de multa diária em caso de descumprimento;
- indisponibilidade de bens do prefeito até o limite do dano apontado;
- eventual condenação por improbidade administrativa, com ressarcimento ao erário e nulidade dos atos.
Caso será analisado pelo Judiciário
A ação reacende o debate sobre a adoção de critérios técnicos na administração da educação pública e os reflexos dessas decisões no cotidiano das escolas. Caberá agora ao Poder Judiciário analisar os pedidos e decidir sobre a adoção de medidas imediatas diante das provas apresentadas.
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