12/07/2024

PEC das Drogas: Senado Aprova Medida de Combate ao Tráfico

Fonte: Senado Federal

Senado aprova PEC que proíbe porte e posse de todas as drogas, incluindo maconha. Proposta segue para a Câmara.

Na terça-feira (16 de abril de 2024), o Senado Federal deu um passo crucial ao aprovar, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas. Esta proposta, liderada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), proíbe o porte e a posse de todas as drogas, incluindo a maconha, em um esforço para reprimir o tráfico e conter o aumento do consumo.

No primeiro turno, a votação registrou 53 votos a favor e 9 contra, enquanto no segundo turno, foram 52 votos a favor e 9 contra. Agora, o texto segue para apreciação na Câmara dos Deputados.

Durante a tarde, senadores favoráveis à proposta expressaram preocupação com o baixo quórum, enquanto Pacheco aguardava até que houvesse um número confortável de presentes para garantir a aprovação, já que as PECs requerem pelo menos 49 votos favoráveis.

Às 19h07, com 65 senadores presentes, 16 a mais do que o necessário, Pacheco deu início à votação. Efraim Filho (União Brasil-PB), relator do texto, destacou que o aumento do consumo de drogas favorece o tráfico, enfatizando a importância da PEC para combater esse problema.

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária.

O governo, dividido sobre a PEC, liberou a bancada para votar conforme a consciência de cada um. Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado, expressou dúvidas sobre a eficácia da proposta para resolver o problema das drogas.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em 13 de março, a proposta foi aprovada com uma única mudança destinada a diferenciar usuário de traficante. Contudo, permanecem dúvidas sobre a execução dessa diferenciação.

Durante o debate na CCJ, emendas foram aceitas para aprimorar a distinção entre usuário e traficante, porém critérios claros ainda não foram definidos.

Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) continua sua análise sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O julgamento, que foi suspenso para análise do ministro Dias Toffoli, está atualmente com placar de 5 votos a favor e 3 contra.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, criticou a iniciativa do STF, afirmando que a definição das diretrizes para distinguir usuário de traficante cabe à Justiça.

Em meio a debates e controvérsias, a aprovação da PEC das drogas no Senado representa um marco significativo na legislação brasileira, enquanto o país busca soluções para lidar com o desafio do tráfico e do consumo de drogas.

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