12/07/2024

Justiça do Piauí determina que aterro sanitário de Parnaíba seja encerrado em quatro meses

Justiça do Piauí determinou, no último dia 3 de maio, que a prefeitura de Parnaíba, a 338 km de Teresina, encerre as atividades do aterro sanitário do município e dê a destinação ambientalmente correta aos resíduos sólidos coletados na zona urbana e no sistema de saúde.

A prefeitura afirmou que uma audiência está marcada para acontecer com o Ministério Público e que já foi licitado local para o novo destino do lixo. Paralelamente, está sendo estudada a implantação de usinas para a transformação do lixo em energia. A gestão informou ainda que a solução está judicializada, já que são muitos os impactos em vários âmbitos. Veja a íntegra da nota da prefeitura ao fim da reportagem.

A sentença determina que Parnaíba tem quatro meses para cumprir a decisão, optando por uma solução individual ou consorciada e em acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Outras medidas determinadas pela Justiça incluem:

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  • Elaboração do Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) referente ao local onde o atual aterro sanitário funciona em até três meses;
  • Apresentação do Prad ao órgão ambiental competente para aprovação;
  • Início do projeto de recuperação ambiental em até 90 dias após a aprovação do Prad;
  • Implementação do sistema de coleta seletiva dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos em até seis meses.

Na decisão, a juíza Anna Victoria Salgado, da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba, lembrou que Buriti dos Lopes, a 36 km do município, já encerrou as atividades de seu antigo lixão e começou o processo de destinação ambientalmente correta.

Em julho de 2023, Água Branca foi o primeiro município piauiense a desativar um lixão. No lugar, construiu-se uma Central Ecológica de Tratamento de Resíduos Sólidos.

Nota da prefeitura de Parnaíba:

Haverá uma audiência com o prefeito municipal de Parnaíba e o ministério público em Teresina e em Parnaíba já foi licitado o lixão. Paralelamente, está sendo estudada a implantação de usinas para a transformação do lixo em energia. Além disso, o objeto da questão está judicializado , devido à complexidade do assunto em diversos aspectos, como meio ambiente, saúde pública, inclusão social dos catadores e impacto econômico.

Vale ressaltar que em Parnaíba têm-se empenhado muito em mudar o aterro sanitário, porém, a falta de recursos financeiros é um obstáculo. Já foi iniciado o destino adequado para os resíduos hospitalares e sólidos dos grandes geradores da cidade. É importante lembrar que Parnaíba é atualmente a cidade mais eficiente na coleta de resíduos na região norte do estado e que o aterro é estritamente controlado. Anteriormente, o maior poluidor era o serviço de limpa fossas, que a Agespisa cobrava dos contribuintes e usuários da cidade e que despejavam no aterro. Esse problema não ocorre mais, porém, ainda não foi totalmente solucionado, pois clandestinamente estão despejando os resíduos ao lado da Cobrasil, através de um acordo com o governo do estado mencionado em uma reunião com a Agespisa.

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