Justiça Eleitoral anula votos do PT e Solidariedade em Cajueiro da Praia por fraude na cota de gênero. Caso pode levar a novas eleições suplementares no município.
O município de Cajueiro da Praia poderá enfrentar em breve um novo processo eleitoral para composição da Câmara de Vereadores. A medida decorre de uma decisão da Justiça Eleitoral da 91ª Zona, sediada em Luís Correia, que declarou a nulidade dos votos recebidos pelas chapas do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Solidariedade nas eleições de 2024.
A anulação aconteceu após a constatação de fraude no cumprimento da cota de gênero, requisito legal que obriga os partidos a inscreverem no mínimo 30% de candidaturas femininas proporcionais. A decisão resultou na cassação dos vereadores Denis Pescados, Laguinho e Wagner Zanata (Solidariedade) e Luciano Sérgio, João Pedro e Veudo Damasceno (PT).
Fraude na cota de gênero e consequências
A irregularidade identificada pela Justiça está ligada à prática popularmente conhecida como uso de “candidaturas laranja”. Nesse esquema, mulheres são inscritas apenas para cumprir a exigência legal, mas não realizam campanha de fato.
Em Cajueiro da Praia, a investigação demonstrou que algumas candidatas tiveram votação ínfima e gastos de campanha simbólicos, sem atividades eleitorais que caracterizassem uma disputa legítima.
Como consequência, os 2.076 votos conquistados pelo PT e os 1.848 obtidos pelo Solidariedade foram anulados. Somados, os mais de 4 mil votos representam quase 60% do total registrado no município nas eleições proporcionais de 2024, tornando insustentável a manutenção do resultado.
A legislação eleitoral determina que, quando a nulidade ultrapassa a metade dos votos válidos, deve ser convocada uma nova eleição suplementar. Por isso, se o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) confirmar a decisão, Cajueiro da Praia terá de realizar um novo pleito no prazo de até 40 dias.
Impacto político e instabilidade local
Enquanto o recurso não é julgado, os seis vereadores cassados seguem ocupando suas cadeiras na Câmara Municipal. A situação gera insegurança jurídica e política, já que o futuro do legislativo local depende da decisão do TRE-PI.
Na prática, a anulação das duas chapas reduz drasticamente a representatividade partidária e cria um cenário de indefinição sobre a composição da Casa. Caso haja novas eleições, o quadro político da cidade poderá ser completamente alterado, abrindo espaço para novos nomes ou para a reorganização das forças já conhecidas.
Fraudes eleitorais no Piauí em 2024
O caso de Cajueiro da Praia não é isolado. Em 2024, a Justiça Eleitoral no Piauí já cassou vereadores em Caxingó, Jatobá do Piauí e Campo Maior por motivos semelhantes. Em todos os processos, a acusação central foi a manipulação da cota de gênero.
Em Caxingó, três parlamentares perderam os mandatos em agosto. Em Jatobá do Piauí, outros dois vereadores foram cassados no mês de setembro. Já em Cajueiro da Praia, a anulação atingiu não apenas vereadores isolados, mas chapas inteiras, o que amplia ainda mais o impacto da decisão.
Esse padrão de sentenças reforça uma tendência de maior rigor da Justiça Eleitoral na apuração de fraudes desse tipo. O uso de candidaturas femininas fictícias é considerado grave porque compromete diretamente a representatividade política das mulheres e distorce o processo democrático.
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