Delegado-geral Luccy Keiko determina que reincidentes não terão direito a fiança e autoriza prisão preventiva imediata em casos de risco de feminicídio.
O delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Piauí (PC-PI), Luccy Keiko, anunciou nesta semana a implementação de dois novos normativos que visam endurecer o enfrentamento aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça, especialmente aqueles que envolvem o uso de armas de fogo.
As medidas foram definidas após parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e já passam a ser aplicadas pelas unidades da Polícia Civil.
Fim da fiança para reincidentes
Segundo o novo regulamento, a autoridade policial não poderá mais arbitrar fiança em casos de reincidência, antecedentes criminais ou descumprimento de medidas cautelares. Nessas situações, se o indivíduo for preso em flagrante novamente portando arma de uso permitido, o delegado deve representar imediatamente pela prisão preventiva, deixando a decisão final a cargo do juiz durante a audiência de custódia.
O delegado-geral explicou que o objetivo é interromper o ciclo de criminalidade e dificultar a rápida soltura de pessoas que reiteradamente atentam contra a vida e a segurança da população.
Ações contra o feminicídio
Outro ponto destacado por Keiko diz respeito à proteção das mulheres em situação de risco. A partir de agora, quando houver indícios claros de iminência de feminicídio, como perseguição, reincidência de ameaças ou histórico de violência, os delegados poderão representar diretamente pela prisão preventiva do agressor, mesmo sem a necessidade de pedido prévio de medidas protetivas.
A medida pretende evitar que ameaças constantes evoluam para crimes letais. “O objetivo é agir de forma rápida para garantir a integridade da vítima e evitar que a violência se torne irreversível”, pontuou o delegado-geral.
Apreensões de armas em alta
O delegado também ressaltou que, apesar do aumento significativo nas apreensões de armas de fogo em todo o estado — a previsão é que mais de 1.500 armas sejam retiradas de circulação somente neste ano —, elas ainda aparecem na “maioria esmagadora” dos crimes graves registrados, como homicídios, latrocínios, roubos comuns e feminicídios.
Para a Polícia Civil, isso demonstra que o enfrentamento ao uso ilegal de armas deve permanecer como prioridade estratégica, aliado ao fortalecimento de medidas que assegurem maior rigor contra criminosos reincidentes.
Vídeos de todas as notícias em nosso Instagram: INSTAGRAM O PARNAIBANO
Proteja seu veículo com a Tatical Rastreio: Clique na imagem abaixo.
About The Author
